Novo Código Civil

Entrara em vigor a partir de 11/01/2003

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P A R T E   G E R A L

 

- Livro I das Pessoas - Art. 1 até Art. 78

- Título I - das Pessoas Naturais - (1 até 39)
- Capítulo I - da Personalidade e da Capacidade
- Capítulo II - dos Direitos da Personalidade
- Capítulo III - da Ausência


- Título II - das Pessoas Jurídicas - (40 até 69)
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - das Associações
- Capítulo III - das Fundações

- Título III - do domicílio - (70 até 78)


- Livro II - dos Bens - Art. 79 até 103

- Título Único das Diferentes Classes de Bens - (79 a 103)
- Capítulo I - dos Bens Considerados em si Mesmos
- Capítulo II - dos Bens Reciprocamente Considerados
- Capítulo III - dos Bens Públicos


- Livro III - dos Fatos Jurídicos - Art. 104 a 232


- Título I - do Negócio Jurídico - Art. 104 até 184
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - da Representação
- Capítulo III - da Condição, do termo e do encargo
- Capítulo IV - dos defeitos do Negócio Jurídico
- Capítulo V da Invalidade do Negócio Jurídico

- Título II - dos Atos Jurídicos Lícitos - Art. 185

- Título III - dos Atos Ilícitos - Art. 186 até 187

- Título IV - da Prescrição e da decadência - 189 até 211
- Capítulo I - da Prescrição
- Capítulo II - da decadência

- Título V - da Prova - 212 até 232

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P A R T E   E S P E C I A L

- Livro I do Direito das Obrigações - Art. 233 a 965

- Título I - das Modalidades das Obrigações - Art. 233 até 285
- Capítulo I - das Obrigações de dar
- Capítulo II - das Obrigações de Fazer
- Capítulo III - das Obrigações de Não Fazer
- Capítulo IV - das Obrigações Alternativas
- Capítulo V das Obrigações Divisíveis E Indivisíveis
- Capítulo VI das Obrigações Solidárias

- Título II - da Transmissão das Obrigações - Art. 286 até 303
- Capítulo I - da Cessão de Crédito
- Capítulo II - da Assunção de Dívida

- Título III - do Adimplemento e Extinção das Obrigações - Art. 304 até 388
- Capítulo I - do Pagamento Seção I de Quem deve Pagar
- Capítulo II - do Pagamento em Consignação

- Capítulo III - do Pagamento com Sub-Rogação
- Capítulo IV - da Imputação do Pagamento
- Capítulo V da dação em Pagamento
- Capítulo VI da Novação
- Capítulo VII da Compensação
- Capítulo VIII da Confusão
- Capítulo IX - da Remissão das Dívidas


- Título IV - do Inadimplemento das Obrigações - Art. 389 a 420
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - da Mora
- Capítulo III - das Perdas e danos
- Capítulo IV - dos Juros Legais
- Capítulo V da Cláusula Penal
- Capítulo VI das Arras Ou Sinal

- Título V dos Contratos Em Geral - Art. 421 até 480
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - da Extinção do Contrato

- Título VI das Várias Espécies de Contrato - Art. 481 a 853
- Capítulo I - da Compra E Venda
- Capítulo II - da Troca Ou Permuta
- Capítulo III - do Contrato Estimatório
- Capítulo IV - da doação
- Capítulo V da Locação de Coisas
- Capítulo VI do Empréstimo
- Capítulo VII da Prestação de Serviço
- Capítulo VIII da Empreitada
- Capítulo IX - do depósito
- Capítulo X do Mandato
- Capítulo XI da Comissão
- Capítulo XII da Agência e Distribuição
- Capítulo XIII da Corretagem
- Capítulo XIV do Transporte
- Capítulo XV do Seguro
- Capítulo XVI da Constituição de Renda
- Capítulo XVII do Jogo e da Aposta
- Capítulo XVIII da Fiança
- Capítulo XIX da Transação
- Capítulo XX do Compromisso

- Título VII dos Atos Unilaterais - Art. 854 a 886
- Capítulo I - da Promessa de Recompensa
- Capítulo II - da Gestão de Negócios
- Capítulo III - do Pagamento IndeVIdo
- Capítulo IV - do Enriquecimento Sem Causa

- Título VIII dos
Títulos de Crédito - Art. 887 a 926
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - do - Título Ao Portador
- Capítulo III - do - Título À Ordem
- Capítulo IV - do - Título NominatIVo

- Título IX - da Responsabilidade Civil - Art. 927 a 954
- Capítulo I - da Obrigação de Indenizar
- Capítulo II - da Indenização

- Título X das Preferências E Privilégios Creditórios - Art. 955 a 965


- Livro II - do Direito de Empresa - Art. 966 a 1195

- Título I - do Empresário - Art. 966 a 980
- Capítulo I - da Caracterização e da Inscrição
- Capítulo II - da Capacidade


- Título II - da Sociedade - Art. 981 a 1141
- Capítulo Único Disposições Gerais
- Capítulo I - da Sociedade Em Comum
- Capítulo II - da Sociedade Em Conta de Participação
- Capítulo I - da Sociedade Simples
- Capítulo II - da Sociedade Em Nome ColetIVo
- Capítulo III - da Sociedade Em Comandita Simples
- Capítulo IV - da Sociedade Limitada
- Capítulo IV - da Sociedade Limitada
- Capítulo VI da Sociedade Em Comandita Por Ações
- Capítulo VII da Sociedade Cooperativa
- Capítulo VIII das Sociedades Coligadas
- Capítulo IX - da Liquidação da Sociedade
- Capítulo X da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
- Capítulo XI da Sociedade dependente de Autorização

- Título III - do Estabelecimento - Art. 1142 a 1149
- Capítulo Único Disposições Gerais

- Título IV - dos Institutos Complementares - Art. 1150 a 1195
- Capítulo I - do Registro
- Capítulo II - do Nome Empresarial
- Capítulo III - dos Prepostos
- Capítulo IV - da Escrituração


- Livro III - do Direito das Coisas - Art. 1196 a 1510

- Título I - da Posse - Art. 1196 a 1224
- Capítulo I - da Posse e sua Classificação
- Capítulo II - da Aquisição da Posse
- Capítulo II - da Aquisição da Posse
- Capítulo III - dos Efeitos da Posse
- Capítulo IV - da Perda da Posse

- Título II - dos Direitos Reais - Art. 1225 a 1227
- Capítulo Único Disposições Gerais

- Título III - da Propriedade - Art. 1228 a 1368
- Capítulo I - da Propriedade Em Geral
- Capítulo II - da Aquisição da Propriedade Imóvel
- Capítulo III - da Aquisição da Propriedade Móvel
- Capítulo IV - da Perda da Propriedade
- Capítulo V dos Direitos de VIzinhança Seção I
- Capítulo VI do Condomínio Geral
- Capítulo VII do Condomínio Edilício
- Capítulo VIII da Propriedade Resolúvel
- Capítulo IX - da Propriedade Fiduciária

- Título IV - da Superfície - Art. 1369 a 1377

- Título V - das Servidões - Art. 1378 a 1389
- Capítulo I - da Constituição das Servidões
- Capítulo II - do Exercício das Servidões
- Capítulo III - da Extinção das Servidões

- Título VI - do Usufruto - Art. 1390 a 1411
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - dos Direitos do Usufrutuário
- Capítulo III - dos deveres do Usufrutuário
- Capítulo IV - da Extinção do Usufruto

- Título VII - do Uso - Art. 1412 a 1413

- Título VIII - da Habitação - Art. 1414 a 1416


- Título IX - Do Direito do Promitente Comprador - Art. 1417 a 1418

- Título X - do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese - Art. 1419 a 1510
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - do Penhor
- Capítulo III - da Hipoteca
- Capítulo IV - da Anticrese


- Livro IV do Direito de Família - Art. 1511 a 1783


- Título I - do Direito Pessoal - Art. 1511 a 1638

- Sub- Título I - do Casamento
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - da Capacidade para oCasamento
- Capítulo III - dos Impedimentos
- Capítulo IV - das Causas Suspensivas
- Capítulo V do Processo de Habilitação para oCasamento
- Capítulo VI da Celebração do Casamento
- Capítulo VII das Provas do Casamento
- Capítulo VIII da Invalidade do Casamento
- Capítulo IX da Eficácia do Casamento
- Capítulo X da Dissolução da Sociedade edo Vínculo Conjugal
- Capítulo XI da Proteção da Pessoa dos Filhos
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - da Filiação
- Capítulo III - do Reconhecimento dos Filhos
- Capítulo IV - da Adoção
- Capítulo V do Poder Familiar


- Título II - do Direito Patrimonial - Art. 1639 a 1783

- Sub- Título I - do Regime de Bens Entre os Cônjuges
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - do Pacto Antenupcial
- Capítulo III - do Regime de Comunhão Parcial
-
Capitulo IV Do Regime de Comunhão Universal
- Capitulo V Do Regime de Participação Final nos Aqüestos
- Capitulo VI Do Regime de Separação de Bens
- Subtitulo II Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
- Subtitulo III Dos Alimentos
- Subtitulo IV Do Bem de Família

Titulo III Da União Estavel - Art. 1723 a 1727

Titulo IV Da Tutela e da Curatela - Art. 1728 a 1783
Capitulo I Da Tutela
Capitulo II Da Curatela


- Livro V - Do Direito das Sucessões - Art. 1784 a 2027

TÍTULO I - Da Sucessão em Geral - Art. 1784 a 1828
Capitulo I -Disposições Gerais
Capitulo II - Da Herança e de sua Administração
Capitulo III - Da Vocação Hereditária
Capitulo IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança
Capitulo V - Dos Excluídos da Sucessão
Capitulo VI - Da Herança Jacente
Capitulo VII - Da petição de herança

TÍTULO II - Da Sucessão Legítima - Art. 1829 a 1856
Capitulo I - Da Ordem da Vocação Hereditária
Capitulo II - Dos Herdeiros Necessários

Capitulo III - Do Direito de Representação

 

TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA - Art. 1857 a 1990
Capitulo I - Do Testamento em Geral
Capitulo II - Da Capacidade de Testar
Capitulo III - Das formas ordinárias do testamento
Capitulo IV - Dos Codicilos
Capitulo V - Dos Testamentos Especiais
Capitulo VI - Das Disposições Testamentárias
Capitulo VII - Dos Legados
Capitulo VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
Capitulo IX - Das Substituições
Capitulo X - Da Deserdação
Capitulo XI - Da Redução das Disposições Testamentárias
Capitulo XII - Da Revogação do Testamento
Capitulo XIII - Do Rompimento do Testamento
Capitulo XIV - Do Testamenteiro

TÍTULO IV - Do Inventário e da Partilha - Art. 1991 a 2027
Capitulo I - Do Inventário
Capitulo II - Dos Sonegados
Capitulo III - Do Pagamento das Dívidas
Capitulo IV - Da Colação
Capitulo V - Da Partilha
Capitulo VI - Da Garantia dos Quinhões Hereditários
Capitulo VII - Da Anulação da Partilha

 


- Livro Complementar - Art. 2028 a 2046